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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Julho de 2017 - 13:01

Direitos Sociais em tempo de crise: o Mínimo Existencial Social e a (In)efetividade do Estado

direitos sociais e das normas programáticas, que tem como escopo impedir os retrocessos sociais
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 11:29

Empresa calçadista condenada a pagar indenização por dano moral coletivo

indenização por dano moral coletivo, pois as constantes infrações às normas de saúde e segurança
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 12:34

Comissão aprova regras para cooperativas de trabalho

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira normas
Legislação » Decretos Publicado em 30 de Maio de 2003 - 01:00

Decreto Nº 4.713, de 29 de Maio de 2003

Revoga o art. 4º do Decreto no 4.562, de 31 de dezembro de 2002, que estabelece normas gerais para
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2021 - 09:13

Confira a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados nos setores de tecnologia, segurança privada, educação, recursos humanos e finanças

por infração. E como nenhum segmento fica de fora das normas, pois as informações vulneráveis estão em
Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Julho de 2017 - 11:51

Direito à Saúde na ordem do dia: obstáculos para a concretização do Estado Mínimo de Saúde

sociais, analisar a relação existente entre o direito à saúde e as normas programáticas que preveem uma
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 27 de Março de 2015 - 09:50

Sadia é condenada a pagar R$ 1 milhão por desrespeitar jornada de trabalho de 3 mil empregados

Sadia descumpre normas trabalhistas relacionadas à duração do trabalho, como a extrapolação do limite de
Legislação » Leis Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 19:00

LEI Nº 12.483, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011.

Acresce o art. 19-A à Lei no 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 11:23

Poder de Polícia e Segurança Alimentar e Nutricional: Tessituras à Vigilância Sanitária e a Função Fiscalizadora de Produtos e Serviços de Alimentos

interesse público, como vetor de inspiração na confecção das normas, mister faz-se destacar, com
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2025 - 08:40

Licenciamento ambiental será votado na próxima semana, definem líderes

Proposta foi alterada no Senado e voltou à Câmara para nova votação
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 10:30

TST mantém decisão que aplica teto a pensão acumulada com montepio

A pensionista recebia, além da pensão paga pelo TST, equivalente ao subsídio mensal de magistrado da Corte, outra pensão decorrente do Montepio Civil da União, no mesmo valor
Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 10:04

Pactos Internacionais vigentes no Brasil sobre os direitos humanos

A importância dos direitos humanos que são previstos por normas que reconhecem e protegem a
Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 16:45

CONTRAN - Resolução nº 653, de 10 de janeiro de 2017

CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2004 - 07:03

OIT convida ministros do TST para oficinas no centro de formação

O diretor do Departamento de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, Jean
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Abril de 2013 - 11:40

Embargos de declaração que se rejeitam.

Embargos de declaração em recurso ordinário em mandado de segurança.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2011 - 10:30

Indenização por danos morais.

Agressão verbal praticada pelo réu contra o autor.
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Maio de 2016 - 11:21

O Exercício do Poder de Polícia em prol da Saúde Pública: Primeiras Linhas ao exercício da Vigilância Sanitária como atribuição do Poder Público

do interesse público, como vetor de inspiração na confecção das normas, mister faz-se destacar, com
Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 14:47

Apontamentos ao Exercício da Polícia Sanitária: Ponderações sobre a Polícia Administrativa

supremacia do interesse público, como vetor de inspiração na confecção das normas, mister faz-se
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 15:10

BHTRANS indenizará fiscal de trânsito agredido na rua por policiais

A julgadora entende que a empresa incidiu em culpa na medida em que não proporcionou ao fiscal de trânsito a necessária segurança no exercício de suas funções nem provou ter submetido seu empregado a treinamento para lidar com situações delicadas
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2018 - 09:46

TST rejeita Habeas Corpus para liberação de atleta para jogar em outro clube

Segundo a SDI-2, a medida só é cabível quando envolve a restrição da liberdade de locomoção.

Exibindo resultado de 621 até 640 de um total de 14572

direitos sociais e das normas programáticas, que tem como escopo impedir os retrocessos sociais

indenização por dano moral coletivo, pois as constantes infrações às normas de saúde e segurança

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira normas

Revoga o art. 4º do Decreto no 4.562, de 31 de dezembro de 2002, que estabelece normas gerais para

por infração. E como nenhum segmento fica de fora das normas, pois as informações vulneráveis estão em

sociais, analisar a relação existente entre o direito à saúde e as normas programáticas que preveem uma

Sadia descumpre normas trabalhistas relacionadas à duração do trabalho, como a extrapolação do limite de

Acresce o art. 19-A à Lei no 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a

interesse público, como vetor de inspiração na confecção das normas, mister faz-se destacar, com

Proposta foi alterada no Senado e voltou à Câmara para nova votação

A pensionista recebia, além da pensão paga pelo TST, equivalente ao subsídio mensal de magistrado da Corte, outra pensão decorrente do Montepio Civil da União, no mesmo valor

A importância dos direitos humanos que são previstos por normas que reconhecem e protegem a

CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de

O diretor do Departamento de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, Jean

Embargos de declaração em recurso ordinário em mandado de segurança.

Agressão verbal praticada pelo réu contra o autor.

do interesse público, como vetor de inspiração na confecção das normas, mister faz-se destacar, com

supremacia do interesse público, como vetor de inspiração na confecção das normas, mister faz-se

A julgadora entende que a empresa incidiu em culpa na medida em que não proporcionou ao fiscal de trânsito a necessária segurança no exercício de suas funções nem provou ter submetido seu empregado a treinamento para lidar com situações delicadas

Segundo a SDI-2, a medida só é cabível quando envolve a restrição da liberdade de locomoção.

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